Largura de APP de rio

Veja a faixa mínima de APP do rio que passa no imóvel.

Pelo Código Florestal (art. 4º, I), a APP de rio vai de 30 m (rio com menos de 10 m de largura) a 500 m (mais de 600 m) em cada margem; um córrego de 15 m tem faixa de 50 m, medida da borda da calha do leito regular.

Da borda da calha do leito regular de um lado ao outro.

Para estimar a área de APP.

Faixa de APP do rio

Informe a largura do rio. A faixa mínima de APP em cada margem aparece aqui.

Calculando…

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Faixas de APP de rios (Lei 12.651/2012, art. 4º, I)

Largura do rioAPP em cada margem
menos de 10 m30 m
de 10 a 50 m50 m
de 50 a 200 m100 m
de 200 a 600 m200 m
mais de 600 m500 m

Fonte: Lei nº 12.651/2012 (planalto.gov.br), conferida em 07/11/2026.

Como funciona

O Código Florestal (Lei 12.651/2012, art. 4º, I) fixa a largura mínima da Área de Preservação Permanente ao longo de rios perenes e intermitentes pela largura do curso d'água, medida a partir da borda da calha do leito regular.

A área de APP estimada é a faixa × o trecho do rio no imóvel × o número de margens. Nascentes, lagos, veredas e encostas têm regras próprias no mesmo artigo.

Exemplo para conferir

Córrego de 15 m de largura: faixa de 50 m em cada margem (de 10 a 50 m de largura). Num trecho de 800 m com as duas margens no imóvel, cerca de 8 ha de APP.

Limitações

Não calcula a recomposição de áreas consolidadas (art. 61-A), que depende dos módulos fiscais, nem APP de nascente, lago, vereda ou topo de morro. Rios efêmeros não têm APP por esta regra.

Nada do que você digita sai do seu aparelho: a conta é feita no navegador.

Fontes e revisão

Conteúdo revisado em . A data muda só quando as regras e os textos são conferidos de novo, não a cada atualização técnica do site.

Perguntas frequentes

Qual a largura da APP de um rio?
30 m para rios com menos de 10 m; 50 m de 10 a 50 m; 100 m de 50 a 200 m; 200 m de 200 a 600 m; 500 m acima de 600 m (Lei 12.651, art. 4º, I).
A APP é medida de onde?
Da borda da calha do leito regular, em cada margem.
Posso plantar na APP?
Em regra não; as exceções e a recomposição de áreas ocupadas até 22/07/2008 estão nos arts. 8º e 61-A. Consulte o órgão ambiental.

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