Módulo fiscal do meu município

Veja o módulo fiscal do seu município e o tamanho do imóvel em módulos.

O módulo fiscal é fixado pelo Incra por município e vai de 5 a 110 hectares; em Rio Verde (GO) é de 30 ha. Até 4 módulos o imóvel é pequena propriedade, de 4 a 15 é média e acima de 15, grande (Lei 8.629/1993).

Para saber se é pequena, média ou grande propriedade.

Módulo fiscal do município

Escolha o estado e o município. O módulo fiscal, a fração mínima e, com a área, a classificação do imóvel aparecem aqui.

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Módulo fiscal das capitais

CapitalUFMódulo fiscalFMP
Rio BrancoAC70 ha3 ha
MaceióAL7 ha2 ha
MacapáAP50 ha3 ha
ManausAM10 ha2 ha
SalvadorBA5 ha2 ha
FortalezaCE5 ha2 ha
BrasíliaDF5 ha2 ha
VitóriaES7 ha2 ha
GoiâniaGO7 ha2 ha
São LuísMA15 ha2 ha
CuiabáMT30 ha2 ha
Campo GrandeMS15 ha2 ha
Belo HorizonteMG5 ha2 ha
BelémPA5 ha2 ha
João PessoaPB7 ha2 ha
CuritibaPR5 ha2 ha
RecifePE5 ha2 ha
TeresinaPI15 ha2 ha
Rio de JaneiroRJ5 ha2 ha
NatalRN7 ha2 ha
Porto AlegreRS5 ha2 ha
Porto VelhoRO60 ha2 ha
Boa VistaRR80 ha3 ha
FlorianópolisSC7 ha2 ha
São PauloSP5 ha2 ha
AracajuSE7 ha2 ha
PalmasTO80 ha4 ha

Fonte: Incra, Índices Básicos de 2013 e planilha da Instrução Especial nº 5/2022 (FMP), conferidas em 07/11/2026.

Como funciona

O módulo fiscal é uma unidade em hectares fixada pelo Incra para cada município, conforme o tipo de exploração e a renda da região. Vai de 5 ha, perto das capitais e em áreas de agricultura intensiva, a 110 ha na Amazônia e no Pantanal. A ferramenta tem os 5.569 municípios da tabela de Índices Básicos do Incra.

Ele define o tamanho do imóvel para a lei: minifúndio abaixo da fração mínima de parcelamento (FMP); pequena propriedade da FMP até 4 módulos fiscais; média de 4 a 15; grande acima de 15 (Lei 8.629/1993). Essa classificação pesa no crédito rural, no Pronaf, no Código Florestal e na reforma agrária.

A FMP é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido no município. A Instrução Especial nº 5/2022 do Incra mudou a FMP de 1.885 municípios; nesses, a ferramenta mostra a FMP nova. O módulo fiscal continuou o mesmo.

Exemplo para conferir

Em Rio Verde (GO) o módulo fiscal é de 30 ha. Um imóvel de 300 ha tem 10 módulos fiscais e é média propriedade (de 4 a 15 módulos).

Limitações

Municípios criados depois de 2013 e Fernando de Noronha não estão na tabela do Incra usada aqui; os nomes seguem a grafia do Incra (por exemplo, Embu, hoje Embu das Artes).

Para documento, confira o índice na consulta oficial de Índices Básicos do Incra e no CCIR do imóvel.

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Fontes e revisão

Conteúdo revisado em . A data muda só quando as regras e os textos são conferidos de novo, não a cada atualização técnica do site.

Perguntas frequentes

O que é módulo fiscal?
É uma unidade de área em hectares que o Incra fixa para cada município. Serve para classificar o imóvel rural em pequeno, médio ou grande e vale para crédito rural, Código Florestal e ITR.
Quantos hectares tem um módulo fiscal?
Depende do município: de 5 ha a 110 ha. Em Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba é de 5 ha; em Cuiabá, 30 ha; em Palmas e Boa Vista, 80 ha.
O que é pequena propriedade rural?
O imóvel com área entre a fração mínima de parcelamento e 4 módulos fiscais do município (Lei 8.629/1993, art. 4º).
O que é fração mínima de parcelamento?
A menor área em que um imóvel rural pode ser desmembrado no município, fixada pelo Incra. Abaixo dela o imóvel é minifúndio.
Onde consultar o módulo fiscal oficial?
Na consulta de Índices Básicos da Plataforma de Governança Territorial do Incra e no CCIR do imóvel.

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